A Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac Bahia) manifesta seu apoio às ações institucionais e jurídicas lideradas pelo Sistema Anamaco em relação às novas diretrizes da jornada de trabalho no país. Diante das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece a implementação da escala 5×2 e a redução gradual da carga horária semanal a partir de dezembro, a entidade reforça que o varejo de material de construção do estado precisa de segurança jurídica, diálogo e, fundamentalmente, mais tempo para se adaptar à nova realidade operacional.
A realidade do setor de materiais de construção envolve peculiaridades logísticas, atendimento técnico no balcão aos sábados, frentes de carga e descarga e rotinas de entrega direta em obras. Sem um cronograma de transição razoável, as empresas locais, formadas majoritariamente por negócios familiares e de médio e pequeno porte, enfrentam o risco imediato de elevação de custos fixos e desequilíbrio financeiro em um momento de mercado já desafiador.
A Acomac Bahia subscreve a nota oficial assinada pelo presidente do Sistema Anamaco, Cassio Tucunduva, reproduzida na íntegra a seguir:
Escala 5×2: o comércio precisa de diálogo, segurança jurídica e tempo para se adaptar
Por Cassio Tucunduva – Presidente do Sistema Anamaco
Encerramos uma semana de muito trabalho e importantes articulações em defesa do varejo de material de construção. Em diferentes regiões do país, recebemos relatos de lojistas preocupados com vendas abaixo das expectativas no mês de outubro. Ao mesmo tempo, as mudanças relacionadas à reforma tributária e, principalmente, à nova jornada de trabalho trazem desafios adicionais para as empresas.
Neste momento, o fim da escala 6×1 e a implementação da jornada 5×2 concentram nossas atenções. A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece, a partir de dezembro, dois dias de descanso semanal remunerado e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
Reconhecemos a importância de medidas que contribuam para a qualidade de vida dos trabalhadores. Entretanto, precisamos considerar a realidade de quem empreende, gera empregos e mantém as portas abertas para atender à população. No varejo de material de construção, a reorganização das equipes, dos horários de atendimento, da logística e das entregas exige planejamento, negociação e condições efetivas de adaptação.
É por isso que a Anamaco tem atuado em diferentes frentes.
Apoiamos a iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o prazo de transição para as novas regras. A ação está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 10 de novembro, reunindo representantes dos empregadores, trabalhadores e órgãos públicos. O objetivo é discutir aspectos da implementação da nova jornada, especialmente os prazos e as condições de adaptação.
Paralelamente, participamos de articulações com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), buscando construir propostas conjuntas para enfrentar os desafios da mudança. Essas iniciativas resultaram na definição de uma representação das entidades junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, conduzida por João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que levou nossas reivindicações ao ministro Luiz Marinho.
Entre as preocupações apresentadas estão a necessidade de um período de transição adequado, a segurança jurídica das negociações coletivas, a organização das escalas e dos dias de descanso, as regras de compensação de horas e os impactos sobre os custos operacionais. São questões práticas que precisam de respostas claras para que as empresas possam se adaptar sem comprometer sua sustentabilidade e a manutenção dos empregos.
Internamente, nossa assessoria jurídica, sob a orientação do Dr. Marcelo Kalmar, acompanha atentamente todos esses movimentos e avalia as alternativas legais disponíveis para a defesa do setor.
Temos dois acontecimentos importantes pela frente: a publicação das diretrizes do Ministério do Trabalho, prevista para segunda-feira, dia 9, e a audiência de conciliação no STF, na terça-feira, dia 10. Nossa orientação jurídica é aguardar esses desdobramentos antes de adotar uma medida judicial própria. Entre as possibilidades em análise está uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso se mostre necessária e juridicamente adequada. Mas entendemos que não devemos antecipar decisões quando ainda existe espaço para o diálogo e a construção de soluções.
Essa preocupação se torna ainda maior diante de um cenário em que muitos lojistas enfrentam dificuldades para alcançar suas metas de vendas e precisam se preparar também para as exigências da reforma tributária. Não podemos ignorar que novas obrigações, custos e incertezas afetam diretamente o planejamento, os investimentos e a capacidade de contratação das empresas.
O que defendemos não é o impedimento dos avanços nas relações de trabalho, mas uma transição responsável, que considere tanto os direitos dos trabalhadores quanto as condições reais de funcionamento das empresas.
Quero reafirmar aos lojistas de todo o Brasil que a Anamaco está presente, acompanhando as decisões, participando das articulações e buscando soluções. Nosso compromisso é representar o setor com responsabilidade, firmeza e diálogo, ao lado das Fecomacs, Acomacs e demais entidades empresariais.
Neste momento, cautela não significa inércia. Significa agir com estratégia, embasamento jurídico e atenção aos acontecimentos que poderão definir os próximos passos.
Seguiremos trabalhando para que o varejo de material de construção tenha segurança para continuar fazendo o que sabe fazer: atender a população, gerar empregos, investir e contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
Compromisso com o comércio baiano
A diretoria da Acomac Bahia segue acompanhando atentamente a publicação das diretrizes do Ministério do Trabalho e a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal marcada para 10 de novembro.
Reiteramos nosso compromisso de orientar os associados, manter canais abertos de esclarecimento e atuar em conjunto com as entidades representativas para garantir que o setor em toda a Bahia tenha prazos factíveis e respaldo legal para preservar suas atividades e os empregos que gera.
