Reforma Tributária: Acomac Bahia defende prorrogação do cronograma para 2028 em alinhamento com a Anamaco
A Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Bahia (Acomac Bahia) formaliza seu posicionamento favorável à prorrogação do início da cobrança efetiva da Reforma Tributária sobre o Consumo, defendendo que a exigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja transferida de 2027 para janeiro de 2028. A entidade atua em articulação com a diretoria do Sistema Anamaco, encaminhando as demandas dos lojistas baianos para fortalecer a interlocução do setor junto ao Congresso Nacional e aos órgãos reguladores em Brasília.
O pleito da Acomac Bahia integra uma mobilização nacional que reúne confederações empresariais, associações comerciais e entidades jurídicas de todo o país. O objetivo central não é frear a modernização tributária, mas assegurar que o ano de 2027 funcione exclusivamente como um período estendido de homologação e testes assistidos, sem cobrança financeira definitiva ou risco de autuações para as empresas.
Os desafios operacionais do varejo de material de construção
A defesa de um prazo maior de adaptação fundamenta-se nas especificidades do setor, composto em sua grande maioria por pequenas e médias empresas familiares espalhadas pela capital e pelo interior do estado. Entre as principais preocupações levadas pela Acomac Bahia à Anamaco estão:
- Complexidade na virada de sistemas e ERPs: Lojas de materiais de construção operam com inventários extensos, que chegam a dezenas de milhares de itens cadastrados com tributações distintas. A atualização e a validação de softwares de frente de caixa e emissão de notas fiscais sob as novas regras de créditos exigem tempo e suporte técnico que as redes desenvolvedoras ainda não conseguiram disponibilizar de forma estável.
- Incerteza na precificação e margens: A definição tardia das alíquotas de referência da CBS impede os lojistas de calcular previamente o impacto real sobre os custos operacionais, renegociar contratos de longo prazo com fornecedores e reorganizar suas tabelas de preços sem assustar o consumidor final.
- Pressão no capital de giro: O segmento lida com prazos estendidos de faturamento para obras e alto investimento em estoque físico. A introdução imediata de novas regras de retenção e recolhimento pode drenar a liquidez das empresas em um momento em que o comércio já enfrenta margens comprimidas e custo de crédito elevado.
- Risco de insegurança jurídica no balcão: A sobreposição de regimes e a falta de uniformidade nas interpretações fiscais criam um ambiente propício para erros involuntários de escrituração, o que expõe o pequeno comerciante a litígios e passivos fiscais desproporcionais.
A diretoria da Acomac Bahia reforça que a atuação regional ganha força direta por meio da liderança nacional da Anamaco, que participa de mesas de negociação com lideranças do Congresso e do Poder Executivo, ao lado de outras frentes do comércio e serviços.
“Nossa responsabilidade é garantir que a realidade do balcão de loja aqui na Bahia seja ouvida onde as decisões são tomadas. Não somos contra a simplificação dos impostos, mas uma virada abrupta em 2027 geraria um gargalo operacional desastroso para quem empreende. O sucesso de uma reforma não se afere pelo cumprimento inflexível de uma data, mas pela entrega de regras claras, previsíveis e que não quebrem empresas no caminho”, destaca Mauro Ribeiro presidente da Acomac Bahia.